No Verão passado fomos surpreendidos por algumas propostas constantes no primeiro estudo oficial sobre autocaravanismo em Portugal: um relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Alg).
Oportunamente contestámos a ideia de encurralar os autocaravanistas nos Parques de Campismo e lançámos um apelo na Internet à mobilização dos autocaravanistas. Em poucos dias reuniram-se 555 assinaturas, que subcreveram os comentários entretanto enviados à CCDR-Alg.
O Verão aproxima-se e este dossier parece ter caído em saco roto. Por isso, e por outros sinais preocupantes que entre nós se vão revelando, parece-nos oportuno relembrar aqui o que então escrevemos.
CARTA DIRIGIDA À CCDR
Exmº Sr. Presidente da CCDR-Algarve, Dr. João Varejão Faria
Assunto: Apelo à revisão de conteúdo do Relatório de Caracterização do Autocaravanismo na Região do Algarve.
Exmº Sr. Presidente,
Somos um grupo de 555 cidadãos que partilha a paixão pelo autocaravanismo. Conscientes das dificuldades existentes para a sua prática salutar no país, e especialmente no Algarve, foi com enorme expectativa que tomámos nota do anúncio de que a CCDR-Algarve iria realizar um estudo com vista a identificar os problemas e as vias de solução para o autocaravanismo na Região. Agora que o estudo se encontra em fase pública de apreciação, queremos endereçar-lhe os parabéns pela iniciativa, mas igualmente transmitir-lhe a enorme apreensão com que lemos algumas das passagens do referido relatório. Por isso lhe fazemos o público apelo a que a actual versão do texto seja revista, cotejando-a com os comentários na especialidade que se enviam em anexo. Estamos certos de que o Sr. Presidente se não revê no teor das propostas feitas na parte final do estudo (pp.126-129) que objectivamente advogam a proibição das autocaravanas pernoitarem fora dos campings ou das ”áreas de serviço”, aqui concebidas como algo que se assemelha a locais de acantonamento. Tais orientações vão exactamente no sentido contrário do tratamento que o assunto vem merecendo nos diversos países da Europa onde o autocaravanismo tem maior expressão: França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Espanha. Nos termos do próprio estudo o autocaravanismo no Algarve já representa actualmente 1 milhão e 200 mil dormidas, assim como a injecção de cerca de 50 milhões de euros na economia regional. Valores que tenderão a subir rapidamente por estarmos perante o segmento de turismo que mais cresce na Europa. A CCDR-Algarve não quererá desperdiçar este contributo para o desenvolvimento regional tornando-se na única região da Europa desenvolvida onde os autocaravanistas são forçados a viver em regime de acantonamento, tipo campo de refugiados. Até pelo marketing negativo que isso traria à Região. Pelo contrário, a adopção conjunta das propostas que sugerimos no nosso texto (criação de infra-estruturas de perfil diverso e dispersas pela Região acompanhadas de normas clarificadoras que distingam “pernoitar” de “acampar” e prevejam a punição de comportamentos ambientais irresponsáveis) colocará o Algarve como uma Região pioneira na Europa no que toca às condições de acolhimento aos autocaravanistas. Os autocaravanistas, portugueses e europeus, são generosos e não deixarão por mãos alheias a divulgação da Região além fronteiras, dando corpo à campanha de marketing territorial mais barata que alguma vez se terá feito do Algarve. Em nome de todos os subscritores, apresento-lhe os meus cordiais cumprimentos
Raul Lopes
APELO AOS AUTOCARAVANISTAS PORTUGUESES PARA ASSINAREM A PETIÇÃO COLOCADA A SUFRÁGIO
Companheiro, junte-se a nós na luta Contra o Aprisionamento dos Autocaravanistas nos Campings do Algarve. Assine a petição online: http://www.petitiononline.com/ccdra501/petition.html
Companheiro, A CCDR-Algarve (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, que representa o Governo na região em tudo o que tem a ver com desenvolvimento e ordenamento do território) realizou um estudo sobre a prática do autocaravanismo no Algarve, que pode consultar no site do CPA: http://www.cpa-autocaravanas.com/materiais/Auto_Caravanismo.pdf Este estudo teve o mérito de revelar que o autocaravanismo em Portugal é muito mais importante em termos turísticos do que normalmente se supõe: mais de 1 milhão e 200 mil dormidas de autocaravanistas só no Algarve durante o ano de 2007. Mas a grande dimensão do autocaravanismo na região pode ser aproveitada também para iniciar um processo de perseguição aos autocaravanistas. Nos últimos meses tivemos a FCMP (Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal) e a AECAMP (Associação de empresas proprietárias de campings) a pedir que fosse proibido às autocaravanas estacionar fora dos campings. Agora, os autores deste estudo da CCDR-Algarve alinham pelo mesmo registo e escreveram:
a. página ix e p.35 do estudo, que o “autocaravanismo é uma modalidade de campismo”, pelo que “de acordo com a legislação portuguesa o autocaravanismo está confinado aos parques de Campismo”, sendo que os locais autorizados para o estacionamento das autocaravanas são apenas os campings e as áreas de serviço para autocaravanas. Isto é falso, mas arriscamo-nos a que se converta em lei;
b. página 38: “no que respeita às condicionantes identificadas nos instrumentos de gestão territorial (IGT) verifica-se que uma parte muito significativa das localizações (79%) encontra-se abrangida por uma ou mais condicionantes”. Também isto é falso, mas os autores usam-no para tentar justificar a proposta de proibição do estacionamento das autocaravanas em 80% dos locais habituais, de forma complementar à medida legislativa que obrigaria as autocaravanas a pernoitar nos campings ou nas áreas de serviço convertidas em locais de acantonamento de refugiados, tipo o que acontece na Croácia.
c. Quem tenha dúvidas sobre a intenção dos autores do relatório leia na página xiv as propostas dos pontos 7 e 10, que dizem nomeadamente: § “a polícia deve encaminhar os autocaravanistas para os locais apropriados para o efeito (áreas de serviço e parques de campismo)”;
§ Propõe-se a alteração do Código da Estrada por forma a incluir “normas que possibilitariam o estacionamento de autocaravanas apenas nos locais indicados para o efeito (parques de campismo, áreas de serviço e áreas de estacionamento devidamente autorizadas). "
Companheiro, em face da gravidade do que isto pode vir a representar para o autocaravanismo português (em Portugal as leis são para o país todo, não para uma região específica), ditou-nos a consciência que não podíamos ficar de braços cruzados. Por isso escrevemos o texto anexo que no início de Outubro enviaremos à CCDR do Algarve assinado por todos os autocaravanistas que assim o desejem. É esse o convite que aqui lhe viemos fazer: entre neste endereço (http://www.petitiononline.com/ccdra501/petition.html) e assine a petição contra o aprisionamento das autocaravanas nos campings, tornando-se assim autor colectivo do documento que será entregue à CCDR. Nós fizemos o nosso trabalho de casa, contamos que agora faça o seu. Divulgue este apelo junto dos seus amigos autocaravanistas, aos familiares e a todos aqueles que um dia esperam vir a ser autocaravanistas.
Um abraço cordial
Raul Lopes e Nuno Ribeiro
NOTA: os interessados em obter cópia do parecer que elaborámos sobre o estudo da CCDR-Alg, poderão obtê-la por email desde que nos manifestem esse interesse: tribuna.autocaravanista@gmail.com
Sem comentários:
Enviar um comentário