Projecto de Lei Chumbado!!!

O plenário da AR chumbou hoje o Projecto-Lei apresentado pelo PSD, que formalmente visava regulamentar o estacionamento das Autocaravanas, mas, como oportunamente aqui denunciámos, na realidade o único efeito prático que teria era o de conduzir ao acantonamento dos autocaravanistas.

OBRIGADO senhores Deputados do Partido Socialista, do Partido Comunista, do Partido Ecológico “Os Verdes” e do Bloco de Esquerda!

Apesar do ruído, da manipulação e da tentativa de usurpação da legitimidade representativa dos autocaravanistas a que temos vindo a assistir entre a comunidade autocaravanista, os deputados do PS, CDU e BE souberam interpretar devidamente o ensurdecedor silêncio dos autocaravanistas portugueses como um grito de protesto.

É bom saber que entre os nossos legítimos e democráticos representantes na AR há quem tenha sabido ouvir a voz e os argumentos da razão. Tanto mais que para isso não foi preciso nenhum frenesim de diálogos mistificadores de um homem só a falar sozinho, como o triste espectáculo a que temos vindo a assistir nos Fóruns e Blogs de autocaravanismo.

BEM HAJAM, senhores Deputados!

BEM HAJAM aos vários autocaravanistas que se manifestaram junto do GP do PS contra este PL.

LauCorreia
Nuno Ribeiro
Raul Lopes

Com papas e bolos se enganam os tolos

Afinal companheiros, o que nos trás o “iluminado” projecto de lei do autocaravanismo apresentado pelos deputados do PSD(eCarvalho) e a fobia legisladora de uma minoria?
Que mais valia nos trás o referido projecto? Sejamos frios na análise!

Genericamente promove mais regras, minorando os nossos direitos. Exige um maior policiamento, logo mais “perseguição”. Traz-nos o “acantonamento” forçado, logo maior discriminação. E finalmente, obriga-nos ao contra-relógio, ou melhor, oferece-nos uma bomba-relógio, já que se nos atrasamos, pode “rebentar-nos” na mão uma coima que nos deixará umas semanas com a AC na garagem… (para os que a têm).

Quando formos passar um fim de semana fora, a qualquer lado, (e não pode ser daqueles prolongados ou com “ponte”), não se esqueçam do cronómetro em casa, pois o vosso tempo de lazer será contabilizado ao minuto. Não se descuidem no café, na cervejaria, no museu, na praia, no restaurante, na loja de artesanato, pois a factura pode crescer muito... em pouco tempo!

Em algumas artérias de cidades e vilas é comum o parquímetro, naturalmente fixo. Com esta lei, as nossas autocaravanas passarão a ser, elas próprias, uns parquímetros móveis!

Qual “cinderela” em conto de fadas, o autocaravanista tem que se precaver quanto à possibilidade do súbito fim do “sonho de liberdade” que pensou realizar quando comprou uma autocaravana. Se o tempo passar para além da hora marcada, o sonho virará um pesadelo!

Por isso não adormeça. Ponha o despertador a tempo. A sesta terá que ficar para a próxima paragem.

Com as papas do reconhecimento do interesse económico do Autocaravanismo (como “enchemos” o nosso ego com tão pouco!) e os bolos das ESA – Estações de Serviço para Autocaravanas em Bombas de Combustível (quase só as das auto-estradas, porque as outras ficam dentro das localidades e foram excluídas!), este projecto é, sobretudo, um atropelo ao livre estacionamento a que temos já direito por via do Código da Estrada.

Senão, pergunta-se:

- Para que existam hoje - embora em número ainda insuficiente - umas quantas áreas de serviço e “acolhimento” para as AC’s (Abrantes, Batalha, Aldeia da Luz, S. Pedro do Sul, Vermoil, Aveiro, Izeda, Castro Marim, Vila N. Gaia, Estarreja, Valhelhas, Terrugem, Moncorvo, Lorvão, Freixo Numão, etc., etc.) foi necessária alguma lei? Não!
Estas resultaram da iniciativa e da conjugação de esforços de pessoas individuais ou entidades associativas e afins, e de compromissos e interesses livremente assumidos por parte de autarquias.

- Para que em França, Itália, Alemanha, etc. existam “centenas e centenas” de “áreas de acolhimento” ou áreas de serviço e pernoita, foi necessária a existência de uma Lei das respectivas Assembleias Legislativas? Não!
Estas resultaram do interesse do poder local e da “sedução” que o movimento associativo exerceu junto delas.

- Para que sejam devidamente penalizados os procedimentos negativos, para a sociedade e o ambiente, que alguns proprietários de autocaravanas têm na sua passagem/estadia por esse país fora é necessária uma nova Lei? Não!
Já existem regulamentos e leis que proíbem e reprimem quem prevarica. Basta fazê-los cumprir!

- Naqueles países, para que fossem corrigidas algumas discriminações e perseguições injustas aos autocaravanistas foi preciso uma Lei? Não!
Bastou a actuação do movimento associativo junto da Justiça para que as leis gerais que existem, - tanto lá, como cá - repusessem a legalidade.

Então para que nos serve esta projectada Lei?

- Esta projectada lei, ardilosamente elaborada, parece querer dar-nos algo de substancial, quando na verdade nos tira muito mais do que o que nos dá.
Vemos várias alíneas de (correctos) deveres, inspirados, aliás, no que o Movimento há muito assumiu como seus, mas quanto a direitos... estamos conversados! - passaremos a andar a “toque de caixa”, de terra em terra à procura de uma vaga numa, ainda imaginária, Área de Acolhimento a Autocaravanas ou, naturalmente, num camping, para podermos descansar um pouco mais. De contrário, seremos forçados, de 48 em 48 horas a fugirmos à polícia.

Se há um ano tínhamos uma mão vazia e outra cheia de nada, amanhã teremos uma vazia e outra acorrentada.

Foi este o serviço público prestado aos autocaravanistas pelo frenético, mas insignificante e sem legitimidade representativa, grupo de protagonistas transversais que surgiu entre nós nos últimos meses. Os mesmos que ainda há pouco nos garantiam que a GNR lhes tinha assegurado que não havia nenhum problema legal com o estacionamento das autocaravanas. Se então falaram verdade aos autocaravanistas, como se justifica agora este Projecto-Lei para regulamentar o estacionamento das autocaravanas?

Para pior já basta assim!


Laucorreia

Anuncia-se o fim do Autocaravanismo em Portugal?

Recentemente tive oportunidade de fazer um périplo que me levou a percorrer a costa atlântica portuguesa entre Albufeira e Sines. A experiência pessoal enquanto turista itinerante só não foi melhor porque as condições climatéricas não ajudaram. Mas terminei esta viagem muito apreensivo quanto ao futuro do autocaravanismo enquanto forma diferente de estar na vida e conviver em liberdade com os outros e a natureza.

Um pouco por todo o lado se avistam placas e sinais anunciando que é proibido fazer campismo. Claro que sou o primeiro a defender que a prática do campismo fora dos campings deve ser punida. O problema não é esse, mas sim o facto de tais indicações significarem, no entendimento de quem as colocou, que dormir dentro de uma autocaravana é fazer campismo. Sempre a eterna associação que nos persegue por todo o lado, o entendimento de que autocaravanismo é uma modalidade de campismo (e ainda há quem aplauda a intervenção da FCMP quando se reclama de representante do autocaravanismo!!!!!!).

Noutros casos, como as fotos seguintes ilustram, é-se mais explícito:

Dirão que esta sinalética é ilegal, e têm razão (não confundir com proibição instituída pelos POOC), mas o problema é que ela serve de pretexto às autoridades policiais para incomodarem e escorraçarem os autocaravanistas.

O que fazem os líderes autocaravanistas face a isto? Nada. Ou por outra, quase nada, já que pela mão do Pai Natal chegou ao Quartel da GNR no Carmo uma menina loura maquilhada de bruxinha crescida... para animar as tropas e dar aulas à polícia (sobre touring?). Ao mesmo tempo, com a bênção do CPA e do MIDAP-Dc, a Federação pagou a um advogado para sossegar os autocaravanistas garantindo-lhes que não é proibido pernoitar nas autocaravanas estacionadas... dentro dos parques de campismo.

Enquanto isto, tendo como pivots as Câmaras Municipais, atiram-se à água milhões de euros do dinheiro dos contribuintes para construir marinas. Por ironia, a maioria desses milhões foram pagos pelos contribuintes alemães, os mesmos que depois são escorraçados daqui quando viajam em autocaravana.

Os estudos feitos revelam que um turista convencional não gasta mais dinheiro por onde passa do que um autocaravanista. Os autocaravanistas não vão dormir aos hotéis? E então... muitos dos viajantes em iate também dormem no interior do barco ancorado na marina!

Nada tenho, obviamente, contra o turismo náutico. Mas não posso deixar de me interrogar: o que será que leva as Câmaras a escorraçarem os autocaravanistas e a gastarem milhões com as marinas?

Estaremos a precisar de chamar a atenção das revistas cor-de-rosa exibindo uns jovens de corpos atléticos acompanhados por beldades louras bem bronzeadas passeando-se em autocaravana? Ora aqui está uma oportunidade para os amantes do touring "mostrarem serviço"...

Dir-se-á que a razão de ser do problema é haver donos de autocaravana que na falta de áreas de serviço fazem despejos para as linhas de água. E os milhares de pessoas que diariamente se deslocam nos barcos que sulcam as águas do Oceano, onde vão drenar os seus WC's? E qual o destino dos detritos das WC dos comboios que diariamente transportam milhares de pessoas? E quantas são as Autarquias que descarregam no rio e/ou no mar os esgotos domésticos?

Deixemo-nos de hipocrisias! Claro que o ambiente é um valor que não pode ser posto em leilão, mas bem sabemos que no caso não é isso que está em causa. Se a preocupação das autoridades com os autocaravanistas tivesse a ver com razões ambientais, então a atitude seria outra.

O dinheiro público gasto por cada barco que passa uma noite numa marina (mais de 700 euros), não tem nada a ver com a taxa de utilização paga pelos ditos turistas que na marina têm ao seu dispor um amplo conjunto de apoios logísticos (WC, duches...). Ou seja, pelo custo para os contribuintes de um barco numa noite na marina construía-se uma área de serviço para autocaravanas como esta:

O que na minha modesta opinião nos servia perfeitamente, pese embora andar por aí quem considere fazer um grande favor ao autocaravanismo em vender máquinas para áreas de serviço (que depressa deixarão de funcionar). Enfim...

É por essas e por outras tais que cada vez mais vejo os autocaravanistas serem remetidos para os descampados, lixeiras e terrenos de ninguém, como as fotos anteriores ilustram. Nesta viagem que fiz não observei práticas de campismo selvagem em autocaravana, mas não obstante foram sempre estas as condições em que vi estacionadas as autocaravanas.

São imagens deprimentes que me trazem à memória os acampamentos de ciganos em trânsito, invariavelmente nos descampados e terrenos inóspidos situados fora dos povoados.

Estarão os autocaravanistas condenados a ser os ciganos do século XXI?

É verdade que cada vez vemos mais autocaravanas na estrada, e com condutores mais jovens. Mas a manterem-se estas condições para a prática do autocaravanismo, temo pelo futuro desta forma de turismo itinerante em Portugal.

Porto-Covo poderá ser disso um caso paradigmático. Há 2-3 anos de passagem por esta emblemática aldeia contei cerca de 130 autocaravanas pernoitando por lá. Entretanto, um dos terreiros dantes ocupados pelas AC (sobranceiro ao porto-pesca), assim como o parque de estacionamento da Praia Grande, foram-lhes interditos com limitadores de altura. Aquele que estava identificado como sendo a área de serviço foi urbanizado (e a possilga destruída). Resultado, desta vez apenas contei por lá um quarto das autocaravanas que lá estavam da última vez que lá tinha estado (na mesma época do ano). No Verão... será melhor pensarem em destinos alternativos.

A aldeia modernizou-se, crescem os apartamentos para alugar, mas seguramente os comerciantes locais vão sentir saudades dos autocaravanistas. Desta vez, as poucas horas que lá permaneci ainda me levaram a deixar mais de 60 euros na rua central. Mas não sei quando voltará isso a acontecer.

O pior é que temo não ser o único. E por este andar das coisas temo pelo próprio futuro do autocaravanismo livre em Portugal. Custa-me a perceber aliás como podem os dirigentes do movimento associativo dormir sem insónias, organizando arraiais, procissões e patuscadas enquanto o autocaravanismo se atola neste pantanal.

Cuidado, Porto-Côvo pode ser um sinal premeditório, um aviso do que espera os autocaravanistas em Portugal. Os paraísos para o autocaravanismo poderão acabar bem antes dos paraísos fiscais que estão por detrás da actual crise económica mundial.

Raul Lopes

Se vires as barbas do vizinho a arder...

Presentemente a legislação inglesa apenas permite o estacionamento de autocaravanas com mais de 3.050 kg (sim leu bem, não é 3.500kg) na via pública (ou mesmo nas vias privadas de acesso público sujeitas a limite de velocidade) entre as 7 da manhã e as 6 da tarde, de Segunda a Sexta-feira.
Este quadro já de si não é nada animador, mas ultimamente têm surgido conflitos vários entre moradores, por exemplo na zona de Onchan, devido ao facto de haver autocaravanistas que mantém as autocaravanas estacionadas junto às suas residências, ocupando espaço de estacionamento que os outros moradores reclamam para os seus carros.
Na discussão pública sobre o assunto já há quem defenda a completa proibição das autocaravanas estacionarem na via pública: I would generally support Motorhomes not being able to park on the roadside at all.
Há também moradores que se queixam de terem comprado autocaravanas pequenas para, nos termos da lei local, poderem mantê-las estacionadas na via pública, não obstante verificam que as suas autocaravanas aparecem vandalizadas.
No meio desta polémica o Ministro dos Transportes, David Anderson, anunciou que o Governo inglês iria rever a legislação relativa ao estacionamento de autocaravanas e carrinhas comerciais.
Receio bem que a anunciada mudança legislativa não seja para trazer boas notícias aos autocaravanistas.
De há muito que me habituei a aprender com as pessoas que sabem mais e/ou com a realidade dos países que estão mais adiantados do que nós. É por isso, e por as situações que aqui vou relatando se multiplicarem, que nesta Tribuna tenho lançado o meu grito de alerta aos autocaravanistas portugueses: mobilizem-se, organizem-se e lutem pelos nossos direitos colectivos. Não é com arraiais, muito menos com tontos malabarismos exibicionistas, que lá vamos.

Bem diz o povo: Se vires as barbas do vizinho a arder... põe as tuas de molho!

Raul Lopes

O mau comportamento de alguns legitima a perseguição de todos os autocaravanistas

El Egido, na Província de Almeria, sul de Espanha, era tido como um paraíso selvagem para os autocaravanistas, já que as praias e o tempo ameno convidavam a ir até lá, e uma vez lá, “ninguém chateava”.
Não custa admitir o que por lá se foi passando, e as queixas de residentes não tardaram. No Verão passado um habitante fotografou um autocaravanista a despejar a sanita na sarjeta e com essa ilustração apresentou queixa no Município local.
A 3 de Dezembro último a Autarquia aprovou um regulamento que no seu artigo 26 estabelece:

No están permitidos los siguientes usos impropios de los espacios públicos y de sus elementos: acampar en las vías y los espacios públicos, acción que incluye la instalación estable en estos espacios públicos o sus elementos o mobiliario en ellos instalados, de tiendas de campaña o tinglados similares, así como la permanencia de autocaravanas o caravanas, salvo autorizaciones para lugares concretos. De incumplir esta norma de conducta, el Ayuntamiento podría sancionar al infractor con multas que oscilarían entre los 0,60 y los 300 euros.

Por agora a Polícia Local limita-se a dar um ultimato de 72 horas para os autocaravanistas retirarem, sob pena de serem rebocados. No Verão logo se verá o que acontece.
Uma coisa é clara desde já: esta é mais uma situação onde o mau comportamento de alguns legitima a perseguição de todos os autocaravanistas.
Definitivamente precisamos todos de compreender que pernoitar em autocaravana não pode confundir-se com acampar na via pública. Mais, se queremos ter legitimidade para reclamar os nossos direitos de turistas itinerantes, então temos que aceitar que o preço a pagar é impormos a nós mesmos um comportamento irrepreensível. De contrário continuaremos a ser vistos simplesmente como selvagens, seja pelas populações locais, seja pelos seus representantes institucionais.
Pior do que o efeito ambiental destas práticas é o efeito perante a opinião pública. Pensem nisso!

Raul Lopes
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Comportamentos erróneos no estacionamento de autocaravanas

No dia 30 de Março, o nosso amigo e companheiro Rui Cruz publicou no fórum do CPA a mensagem que a seguir reproduzimos. O texto traduz muito bem o nosso sentimento sobre este tipo de comportamentos e a problemática em que pode estar envolvido o futuro do autocaravanismo se eles persistirem. Na TAC aproveitamos assim para nos juntarmos ao grito de protesto do Rui na repúdia por este tipo de comportamentos.

Rui, no autocaravanismo como na vida, não deixes que o cansaço se apodere de ti, continua a erguer a tua voz e a remar contra a maré.

Olá a todos os Companheiros(as)

Há imenso tempo que não venho ao forum por razões que agora não interessam mas, depois de ver o que vi ontem, não poderia deixar de vir aqui relatar o que presenciei na Praia da Figueirinha em Setúbal em pleno Parque Natural da Arrábida e do Estuário do Sado. Nesta praia há alguns anos a esta parte que, aos fins de semana se juntam algumas AC para beneficiar da paisagem extraordinária e da praia sossegada, embora de água geralmente fria.

Julgo que até ao momento nunca houve qualquer problema de segurança e, muito menos com as autoridades a incomodarem quem quer que fosse por ali estar. Verdade seja dita que das vezes que ali fiquei também nunca vi ninguém prevaricar e/ou desrespeitar o código de boa conduta que é apanágio dos verdadeiros autocaravanistas mas, ao longo dos primeiros meses deste ano, servindo aquele local como ponto obrigatório na voltinha de fim de semana (sem AC) por lá tenho passado variadas vezes e o que tenho visto, e que teve o seu auge ontem não me pode deixar indiferente.

No estacionamento do lado Este do restaurante, do lado do molhe e do Forte de Outão, encontravam-se ontem cerca de doze AC, algumas estrangeiras e outras nacionais que se encontravam estacionadas paralelamente à praia e não na perpendicular como seria de esperar. Resultado, metade daquele estacionamento estava ocupado pelas AC retirando, assim, imensos lugares de estacionamento aos restantes veículos.

Felizmente que o tempo ventoso não era propicio à deslocação de muita gente à praia senão não faltariam os reparos e os protestos contra tal situação.É inconcebivel que se continuem a adoptar tais comportamentos em que quem pode desenrasca-se sem se importar com os outros. É o perfeito apanágio do "salve-se quem puder" em que até estes senhores estrangeiros vêm fazer no nosso Pais o que, certamente, não podem fazer nos países deles agravado pelo facto de que os portuguêses em vez de os corrigirem e chamarem cortezmente à atenção não, adoptam o mesmo comportamento e fazem com que todos sejam considerados "farinha do mesmo saco".

Não nos admiremos, portanto, se nos próximos meses, antes do inicio do período balnear, por lá aparecerem alguns sinais a pôr fim não só aquela imoralidade mas, e acima de tudo, a pôr fim ao estacionamento e a qualquer permanência de AC naquele local. É por tudo isto que cada vez há mais pessoas a olhar-nos como "saltimbancos" de casa às costas, usurpadores e desrespeitadores de locais, gentes e meios envolventes.

Por estas e por outras o Movimento Autocaravanista está como está. Dedicamo-nos a discutir o acessório e nunca nos preocupámos seriamente com o essencial. Cada um tem o que merece.

Obrigado.

Rui Cruz

TOLEDO: mais um gesto de perseguição aos autocaravanistas

Pela mão do companheiro Vicente, de Gijon (http://www.areasac.es/), tomei conhecimento de mais um gesto de perseguição (i)legal aos autocaravanistas.
Desta vez é em Toledo, onde o Município acaba de aprovar um Regulamento Municipal sobre a ocupação do espaço público. Para além de definir as condições de licenciamento de bares, esplanadas e quiosques, o Regulamento estabelece na secção 10, artigo 107, que é proibido:

“Acampar nas vias e espaços públicos, acção que inclui a instalação no espaço público ou nos seus elementos móveis de tendas, veículos, autocaravanas ou caravanas, salvo em lugares concretos autorizados. Também não é permitido dormir de dia ou de noite nesses espaços.”

Este é mais um exemplo do que pode vir a acontecer-nos em Portugal no futuro, até porque também cá a regulamentação do uso do espaço público é competência das Autarquias Locais. O artigo 29º da recente Portaria regulamentadora do campismo até já definiu quais são os “lugares concretos autorizados” para a pernoita das autocaravanas.... só não vê quem não quer ver.

Este é mais um exemplo que mostra como é importante os autocaravanistas organizarem-se, mobilizarem-se e lutarem pela defesa dos seus direitos. Para ser autocaravanista não basta ter uma autocaravana, temos que colectivamente criar condições para podermos desfrutar dela em liberdade.

Este é mais um exemplo que mostra o perigo que é os autocaravanistas deixarem-se conduzir por entidades a quem apenas interessa rentabilizar os Parques de Campismo.

Este é mais um exemplo que mostra como é um disparate querer alterar-se o Código da Estrada para criar um sinal de trânsito que permita a descriminação das autocaravanas. Já nos basta o sinal com a caravana que foi criado apenas para indicar a localização dos parques de campismo, mas agora só é usado para nos empurrar para lá.

Este é mais um exemplo que mostra como temos razão em criticar o rumo que o autocaravanismo vem seguindo em Portugal.

Este é mais um exemplo que mostra o baixo nível intelectual daqueles que nos acusam de fazer ataques pessoais quando nos limitamos a criticar ideias, daqueles que têm necessidade de permanentemente dizer que são sérios e bem intencionados (certamente por duvidarem de que o sejam), daqueles que perdendo a noção do ridículo nos chamam cobardes, daqueles que revelam a sua ordinarice ao socorrerem-se de ditados populares para chamarem aos autores desta Tribuna “cães” que rosnam e “burros” cujas vozes não chegam ao céu, etc... Assim se vê quem é que diz adoptar códigos comportamentais de RESPEITO mas passa a vida a fazer ataques pessoais do mais baixo nível, ataques que de tão ordinários não atingem ninguém apenas desqualificam quem os faz. É triste ver pessoas que são incapazes de contrariar um só dos nossos argumentos a reagirem desta forma.

Se não fosse tão pequena a capacidade intelectual dessas pessoas usariam antes aquele ditado que diz: se vires as barbas do vizinho a arder põe as tuas de molho.
Isso lhes permitiria perceber que aquilo que está a acontecer em Espanha nos pode acontecer a nós em qualquer momento e que, face a esta ameaça, muito do que os auto intitulados heróis do autocaravanismo português vêm fazendo não passa de uma sucessão de atitudes irreflectidas, de trapalhadas e asneiras pelas quais mais tarde ou mais cedo todos os autocaravanistas terão que pagar.
A informação que a TAC divulgou anteontem sobre o que já se está a passar no Algarve é bem clara. Só não vê quem teima em não querer ver.

Raul Lopes

Abriu a época de caça às autocaravanas no Algarve

Mais cedo do que o habitual, este ano já abriu a época de caça às autocaravanas no Algarve.
No dia 17 de Janeiro alertámos aqui para uma operação da GNR em Armação de Pêra cujos fundamentos legais não foram devidamente explicados, nem quando nós próprios solicitamos explicações ao respectivo comando.

Um mês depois, a 16 de Fevereiro, também aqui na Tribuna, alertámos para o risco de se estar a preparar no Algarve a primeira aplicação do conceito de área de serviço criado pela Portaria 1320/2008, isto é, um Parque de Campismo exclusivo para autocaravanas, abrindo caminho para posteriores regulamentações que imponham estes espaços como os únicos onde se pode pernoitar.

Agora é o CCP que nos revela mais uma atordoada contra os autocaravanistas, vinda a público no jornal Postal do Algarve, que pode ser visto aqui (para ler basta fazer clique sobre a imagem) num recorte que acompanha a mensagem do fórum que revelou à comunidade autocaravanista a notícia.

Da jornalista (??) Joana Lança que assina a peça não há muito a dizer, pois, ignorando as mais elementares regras de imparcialidade a que o dever deontológico a obriga, limita-se a escrever aquilo que lhe segredaram ao ouvido, manifestamente sem perceber do que está a falar.

O que é extraordinário, mas não original, é o discurso do dono do Parque de Campismo de Cabanas de Tavira. Este senhor faz contas à vida e sonha com os 30 mil euros/mês que receberia se as autocaravanas que estão nesta altura estacionadas em Tavira estivessem no seu camping. Como tal não acontece e o Parque tem prejuízo, a culpa é dos autocaravanistas. Este discurso é absolutamente inaceitável por duas razões:

Primeira, numa economia de mercado os consumidores têm a liberdade de decidir comprar ou não os produtos-serviços que lhes são oferecidos. Ora, neste caso o que acontece é que os autocaravanistas não reconhecem como justo o preço que o camping lhes cobra pelos serviços prestados. Se eles se sentissem bem no Parque não se limitavam a passar lá uma noite para tratar da logística e higiene pessoal.

Segunda razão. É abusivo, e despropositado, pensar-se que se os autocaravanistas forem expulsos do local onde estão se irão instalar no Camping de Cabanas de Tavira. Os autocaravanistas têm um sentido muito apurado da injustiça persecutória, por isso quando são vítimas das autoridades são os primeiros a perceber que os mandantes são os donos dos campings e... simplesmente mudam-se para outras paragens.

Curiosa é a coincidência entre o argumento “do prejuízo que os autocaravanistas selvagens” estão a provocar ao parque de campismo e o argumento usado no Relatório da CCDR-Algarve que no Verão passado contestámos. Também aí se dizia que o facto dos autocaravanistas pernoitarem fora dos campings representava um prejuízo de 8 milhões de euros para a Região. Mais cedo do que esperávamos a realidade veio dar-nos razão.

Enquanto alguns se entretêm exibindo-se com espalhafato na Assembleia da República, no Instituto de Turismo e no comando da GNR alegando que “aquém e além” se faz a interpretação que lhes convém da Portaria 1320/2008, a realidade vai colocando os autocaravanistas cada vez mais próximos do momento em que serão empurrados para dentro dos campings. Deste modo os autocaravanistas estão a ser vítimas, em primeiro lugar, dos gestos irreflectidos de um minúsculo grupo que na ânsia de encontrar a legitimidade representativa que lhe falta se entrega a um desmedido frenesim para mostrar serviço. Trata-se de uma estratégia de fuga para a frente, saltando de trapalhada em trapalhada, tentando escamotear fracassos e erros com outros erros, quando o que se impunha era emendar a mão.

Duvida da análise que fazemos? Então atente nas palavras do Presidente da Câmara de Tavira, amigo e membro da mesma direcção distrital do partido a que pertence Mendes Botas (o PSD), presidente da sub-comissão de turismo que recebeu a auto-designada “delegação de qualificados autocaravanistas” na AR e que agora se diz estar a preparar uma iniciativa legislativa do grupo parlamentar do PSD.

O Presidente da Câmara, Macário Correia, diz sem margem para dúvidas o que pensa vir a fazer. Quando for “oportuno” ele vai “resolver” o problema das autocaravanas estacionadas em Tavira. Quando será isso?... quando o parque de campismo estiver licenciado.

De que licenciamento fala Macário Correia? Da conclusão do licenciamento do camping de Cabanas, ou estará a referir-se ao anunciado novo parque para autocaravanas licenciado a coberto do artigo 29º da Portaria regulamentadora do campismo? De que forma pensa ele vir a resolver o problema? Nós arriscamos responder: fazendo aprovar um Regulamento Municipal que proíba as autocaravanas de estacionarem fora dos locais definidos pela Portaria 1320/2008, sendo as autoridades policiais encarregues de “encaminhar os autocaravanistas para os locais adequados”, como se propôs no Relatório da CCDR-Algarve que nos valeu sermos atirados para a fogueira por então o termos criticado.

Os agricultores (excepto aqueles que são ignorantes de mais para serem agricultores não sabendo distinguir o trigo do joio) sabem que as ervas daninhas acabam por expulsar e aniquilar as boas colheitas.

Os estudantes de economia cedo aprendem que a moeda fraca (a má moeda) expulsa do mercado a moeda forte (a boa).

E toda a gente sabe que as más ideias, assim como as más notícias, são as que mais depressa se propagam.

Infelizmente, qualquer destas três regras tem aplicação no autocaravanismo em Portugal. Se continuarmos a assobiar para o ar enquanto uns poucos se vão divertindo, actuando de forma irreflectida e fazendo-o em nosso nome, mais tarde ou mais cedo todos iremos pagar por isso. Acumulam-se os sinais de que esse momento poderá estar mais próximo do que parece.

Curiosamente esta "notícia" sobre Tavira surge na mesma semana em que a Câmara de Loulé anunciou a construção de um novo Parque de Campismo em Quarteira: um parque de campismo de 4 ou 5 estrelas, diz a autarquia em comunicado, prevendo-se que "este parque contemple não só o campismo, como também o autocaravanismo como forma de resolver alguns problemas de abuso de utilização do espaço público na região”.

É assim tão difícil perceber como pensa a Câmara resolver os problemas de abuso de utilização do espaço público?

Ah, para quem pensa que as autarquias locais se conquistam com arraiais, lembramos que Quarteira é "o quintal" do sr. Cândido Boaventura, o sócio do CPA que se dedica à venda de máquinas para áreas de serviço, e que ainda recentemente o CPA realizou um Encontro precisamente em Quarteira, supostamente fazendo parte da estratégia para aqui instalar uma AS. Parece que valeu a pena...

Contra o acantonamento dos autocaravanistas nos campings

No Verão passado fomos surpreendidos por algumas propostas constantes no primeiro estudo oficial sobre autocaravanismo em Portugal: um relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Alg).

Oportunamente contestámos a ideia de encurralar os autocaravanistas nos Parques de Campismo e lançámos um apelo na Internet à mobilização dos autocaravanistas. Em poucos dias reuniram-se 555 assinaturas, que subcreveram os comentários entretanto enviados à CCDR-Alg.

O Verão aproxima-se e este dossier parece ter caído em saco roto. Por isso, e por outros sinais preocupantes que entre nós se vão revelando, parece-nos oportuno relembrar aqui o que então escrevemos.

CARTA DIRIGIDA À CCDR

Exmº Sr. Presidente da CCDR-Algarve, Dr. João Varejão Faria

Assunto: Apelo à revisão de conteúdo do Relatório de Caracterização do Autocaravanismo na Região do Algarve.

Exmº Sr. Presidente,

Somos um grupo de 555 cidadãos que partilha a paixão pelo autocaravanismo. Conscientes das dificuldades existentes para a sua prática salutar no país, e especialmente no Algarve, foi com enorme expectativa que tomámos nota do anúncio de que a CCDR-Algarve iria realizar um estudo com vista a identificar os problemas e as vias de solução para o autocaravanismo na Região. Agora que o estudo se encontra em fase pública de apreciação, queremos endereçar-lhe os parabéns pela iniciativa, mas igualmente transmitir-lhe a enorme apreensão com que lemos algumas das passagens do referido relatório. Por isso lhe fazemos o público apelo a que a actual versão do texto seja revista, cotejando-a com os comentários na especialidade que se enviam em anexo. Estamos certos de que o Sr. Presidente se não revê no teor das propostas feitas na parte final do estudo (pp.126-129) que objectivamente advogam a proibição das autocaravanas pernoitarem fora dos campings ou das ”áreas de serviço”, aqui concebidas como algo que se assemelha a locais de acantonamento. Tais orientações vão exactamente no sentido contrário do tratamento que o assunto vem merecendo nos diversos países da Europa onde o autocaravanismo tem maior expressão: França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Espanha. Nos termos do próprio estudo o autocaravanismo no Algarve já representa actualmente 1 milhão e 200 mil dormidas, assim como a injecção de cerca de 50 milhões de euros na economia regional. Valores que tenderão a subir rapidamente por estarmos perante o segmento de turismo que mais cresce na Europa. A CCDR-Algarve não quererá desperdiçar este contributo para o desenvolvimento regional tornando-se na única região da Europa desenvolvida onde os autocaravanistas são forçados a viver em regime de acantonamento, tipo campo de refugiados. Até pelo marketing negativo que isso traria à Região. Pelo contrário, a adopção conjunta das propostas que sugerimos no nosso texto (criação de infra-estruturas de perfil diverso e dispersas pela Região acompanhadas de normas clarificadoras que distingam “pernoitar” de “acampar” e prevejam a punição de comportamentos ambientais irresponsáveis) colocará o Algarve como uma Região pioneira na Europa no que toca às condições de acolhimento aos autocaravanistas. Os autocaravanistas, portugueses e europeus, são generosos e não deixarão por mãos alheias a divulgação da Região além fronteiras, dando corpo à campanha de marketing territorial mais barata que alguma vez se terá feito do Algarve. Em nome de todos os subscritores, apresento-lhe os meus cordiais cumprimentos

Raul Lopes

APELO AOS AUTOCARAVANISTAS PORTUGUESES PARA ASSINAREM A PETIÇÃO COLOCADA A SUFRÁGIO

Companheiro, junte-se a nós na luta Contra o Aprisionamento dos Autocaravanistas nos Campings do Algarve. Assine a petição online: http://www.petitiononline.com/ccdra501/petition.html

Companheiro, A CCDR-Algarve (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, que representa o Governo na região em tudo o que tem a ver com desenvolvimento e ordenamento do território) realizou um estudo sobre a prática do autocaravanismo no Algarve, que pode consultar no site do CPA: http://www.cpa-autocaravanas.com/materiais/Auto_Caravanismo.pdf Este estudo teve o mérito de revelar que o autocaravanismo em Portugal é muito mais importante em termos turísticos do que normalmente se supõe: mais de 1 milhão e 200 mil dormidas de autocaravanistas só no Algarve durante o ano de 2007. Mas a grande dimensão do autocaravanismo na região pode ser aproveitada também para iniciar um processo de perseguição aos autocaravanistas. Nos últimos meses tivemos a FCMP (Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal) e a AECAMP (Associação de empresas proprietárias de campings) a pedir que fosse proibido às autocaravanas estacionar fora dos campings. Agora, os autores deste estudo da CCDR-Algarve alinham pelo mesmo registo e escreveram:

a. página ix e p.35 do estudo, que o “autocaravanismo é uma modalidade de campismo”, pelo que “de acordo com a legislação portuguesa o autocaravanismo está confinado aos parques de Campismo”, sendo que os locais autorizados para o estacionamento das autocaravanas são apenas os campings e as áreas de serviço para autocaravanas. Isto é falso, mas arriscamo-nos a que se converta em lei;

b. página 38: “no que respeita às condicionantes identificadas nos instrumentos de gestão territorial (IGT) verifica-se que uma parte muito significativa das localizações (79%) encontra-se abrangida por uma ou mais condicionantes”. Também isto é falso, mas os autores usam-no para tentar justificar a proposta de proibição do estacionamento das autocaravanas em 80% dos locais habituais, de forma complementar à medida legislativa que obrigaria as autocaravanas a pernoitar nos campings ou nas áreas de serviço convertidas em locais de acantonamento de refugiados, tipo o que acontece na Croácia.

c. Quem tenha dúvidas sobre a intenção dos autores do relatório leia na página xiv as propostas dos pontos 7 e 10, que dizem nomeadamente: § “a polícia deve encaminhar os autocaravanistas para os locais apropriados para o efeito (áreas de serviço e parques de campismo)”;
§ Propõe-se a alteração do Código da Estrada por forma a incluir “normas que possibilitariam o estacionamento de autocaravanas apenas nos locais indicados para o efeito (parques de campismo, áreas de serviço e áreas de estacionamento devidamente autorizadas). "

Companheiro, em face da gravidade do que isto pode vir a representar para o autocaravanismo português (em Portugal as leis são para o país todo, não para uma região específica), ditou-nos a consciência que não podíamos ficar de braços cruzados. Por isso escrevemos o texto anexo que no início de Outubro enviaremos à CCDR do Algarve assinado por todos os autocaravanistas que assim o desejem. É esse o convite que aqui lhe viemos fazer: entre neste endereço (http://www.petitiononline.com/ccdra501/petition.html) e assine a petição contra o aprisionamento das autocaravanas nos campings, tornando-se assim autor colectivo do documento que será entregue à CCDR. Nós fizemos o nosso trabalho de casa, contamos que agora faça o seu. Divulgue este apelo junto dos seus amigos autocaravanistas, aos familiares e a todos aqueles que um dia esperam vir a ser autocaravanistas.

Um abraço cordial

Raul Lopes e Nuno Ribeiro

NOTA: os interessados em obter cópia do parecer que elaborámos sobre o estudo da CCDR-Alg, poderão obtê-la por email desde que nos manifestem esse interesse: tribuna.autocaravanista@gmail.com

Gaia: Paraíso ou Inferno...

No final de Dezembro publicamos aqui na Tribuna uma noticia do Jornal de Notícias que relatava a abertura de uma área de estacionamento exclusivo para autocaravanas junto ao Parque Biológico de Gaia. A autarquia de Gaia, através da empresa municipal que gere o Parque Biológico, pretende abrir já em Fevereiro este local. Esta oportunidade de negócio surgiu porque, segundo o responsável pelo parque, "Nesta zona, não há locais para pernoitarem e muitos turistas não gostam de ficar nos parques de campismo normais. Sem saberem para onde ir, há visitantes que já têm ficado, de forma informal, no nosso parque de estacionamento".

Apesar do preço anunciado (25€) algo elevado para um parque de estacionamento, podemos considerar que esta é uma boa notícia para os autocaravanistas. A questão do preço é de facto um importante dado. Defendo que os locais especialmente concebidos para nos receber podem (e devem) ser pagos, mas teremos que ter em atenção os serviços que estes disponibilizam. Neste momento as informações são ainda muito vagas para se perceber exactamente que tipo de valências terá este parque de estacionamento e portanto é prematuro estar a tecer muitas considerações sobre este assunto. Decerto que voltarei a este assunto quando esta infra-estrutura estiver em funcionamento.

O que me voltou a escrever sobre este tema deveu-se à saída de uma nova notícia no Jornal de Notícias sobre a construção de um parque de campismo rural, junto à marginal de Canidelo, em Gaia.

Desta vez, o responsável pelo parque biológico afirma que considera "importante" a criação de um espaço deste tipo na marginal, podendo contribuir para pôr fim ao campismo selvagem que, sobretudo no Verão, é praticado ilegalmente no Cabedelo.

O que quererá dizer exactamente o responsável pelo parque biológico quando fala em campismo selvagem???

Será que Gaia está prestes a tornar-se num paraíso para os utilizadores de autocaravanas, com a criação simultânea de um parque de estacionamento para os turistas itinerantes e a criação de um parque de campismo para os autocaravanistas-campistas?

Ou será que Gaia está prestes a tornar-se em mais um pesadelo para os utilizadores de autocaravanas restringindo severamente o estacionamento de autocaravanas, permitindo-o apenas no tal parque de estacionamento e no parque de campismo rural?

Nuno Ribeiro

A solução para a Costa Vicentina?

O Zmar, um Eco-camping resort localizado na Zambujeira do Mar, vai abrir as suas portas em Junho deste ano. Depois das inúmeras reportagens que tivemos no Verão de 2008 sobre os problemas com o autocaravanismo no litoral alentejano, poderíamos supôr que parte do problema estaria em vias de resolução. De facto para os utilizadores de autocaravanas que ACAMPAM (ilegalmente em qualquer lugar) e dos que apenas PERNOITAM (ilegalmente, nas zonas de influência dos POOCs) no litoral alentejano, já não será possível evocarem a falta de condições ao longo de toda a costa vicentina para justificarem o atropelo à lei.

As tarifas diárias anunciadas para o período de Julho e Agosto para um álveolo de 100 m2, que inclui a autocaravana, 4 pessoas, água e electricidade é de 50 euros, baixando para 20 euros de Outubro a meio de Dezembro. Estas tarifas permitem o livre acesso a piscinas, ginásio e campos polideportivos. As 5 estrelas deste parque de campismo ecológico pagam-se bem!!!

Na verdade, devido aos preços da época alta, ao nível de um Hotel de 2-3 estrelas, não me parece que se vá resolver a parte do problema que está aqui em equação que é a de quem utiliza essencialmente a autocaravana como equipamento de campismo. As condições descritas no site deste eco-resort fazem dele um caso único no País e as condições que os seus utilizadores vão poder usufruir, são de facto de qualidade muito acima do que estamos habituados a encontrar neste tipo de equipamentos. No entanto, este equipamento não será certamente destinado ao turismo em massa e portanto temo que a capacidade anunciada de 3000 campistas que poderá receber quando estiver a funcionar em pleno, seja dificilmente atingida. Nessa altura antevejo 2 soluções possíveis, a reconversão da área destinada ao parque de campismo em chalets e hotelmóveis ou então o recurso à aplicação de regulamentos que impliquem a pernoita de autocaravanas em exclusivo em parques de campismo...

Uma coisa é certa, para o autocaravanismo como turismo itinerante não residirá aqui a solução e continua a ser preciso a construção de infra-estruturas de apoio à pernoita e manutenção das autocaravanas. É preciso também mais fiscalização que puna os prevaricadores, de modo a acabar com os abusos que se praticam junto ao litoral português.

Aqui fica a notícia, saída no Correio da Manhã, sobre a abertura deste interessante projecto turístico.

Turismo: Projecto único na europa custa 30 milhões. Odemira ganha eco-campismo

O primeiro parque de campismo ecológico de cinco estrelas da Europa, construído em 90 por cento com materiais reciclados, vai abrir portas no próximo Verão na Zambujeira do Mar, Odemira. A primeira fase do projecto, que criará mais de 100 postos de trabalho, compreende a construção das infra-estruturas de acolhimento ao campista e de lazer. A obra estará concluída em Junho.
Desenvolvido pela empresa Zmar, o Eco Camping Resort ocupa uma área de 81 hectares em A-de-Mateus, a cerca de 10 quilómetros da costa alentejana.
Num investimento de 30 milhões de euros, a obra inclui chalés de madeira, hotel móvel e alvéolos para tendas, caravanas e autocaravanas, bem como parque aquático, campo desportivo, quinta pedagógica, spa, posto médico e restaurantes.
A estadia, segundo a Zmar, vai desde os 20 euros por noite (um alvéolo para quatro pessoas de Outubro a meados de Dezembro) aos 150 euros (chalé para cinco pessoas em Julho e Agosto).
A construção, segundo o executivo municipal de Odemira, é um exemplo a seguir. "Trata-se de um empreendimento único no País construído quase na totalidade com madeiras e materiais recicláveis. Todos os chalés são elevados ao solo e de baixa densidade", disse ao CM o presidente da edilidade, António Camilo.
O autarca referiu, ainda, que tem seguido com agrado a evolução da obra. "É impressionante a qualidade dos chalés. O projecto tem um impacto mínimo no ambiente e prevê ainda a reflorestação de grande parte da sua área", acrescentou António Camilo, que mostrou também satisfação em relação à importância que o empreendimento irá criar na economia da região.
Em 2010, quando o Eco Camping Resort estiver a funcionar em pleno, terá capacidade para acolher em permanência três mil campistas. O parque irá também empregar 220 pessoas.
Alexandre M. Silva

GNR autua Autocaravanistas

Foi publicado ontem no Diário de Notícias uma notícia sobre uma acção de fiscalização ocorrida na 5ª feira em várias praias do litoral algarvio por parte do Destacamento de Silves e do SEPNA da GNR.

Destaca-se o péssimo trabalho jornalístico uma vez que não são referidas objectivamente as razões que levaram a GNR a levantar autos de contra-ordenação a metade dos autocaravanistas interpelados.

É notória também a atrapalhação e a confusão do jornalista na análise ao fenómeno do autocaravanismo. Atente-se por exemplo, na utilização da expressão "campismo selvagem em locais proibidos" como se existissem em Portugal locais permitidos para a prática de campismo selvagem.....

Lutar contra a discriminação legal vale a pena

Lá como cá, as histórias repetem-se: volta não volta algum autocaravanista é surpreendido pelas autoridades a declararem-no como criminoso, mesmo quando se julga um cidadão de comportamento exemplar.

Desta vez o caso ocorreu com um companheiro espanhol em Castilla-la-Mancha que foi acusado de estar acampado quando simplesmente pernoitava num parque de estacionamento público urbano. Contestou a decisão e, após recurso, viu a multa anulada e o processo arquivado, nomeadamente com base numa deliberação do Tribunal Administrativo da Andaluzia que considerou (a 15 Julho 1999, RJCA 1999\3141) que “Acampar”: implica ocupação e uma certa permanência continuada”, o que obviamente não é o caso de quem se limita a pernoitar algumas horas num local durante os seus périplos itinerantes.

Quando tive responsabilidades institucionais no autocaravanismo pedi que fossem denunciadas situações similares. Como tal nunca aconteceu, em Portugal continuamos sem jurisprudência que nos defenda.

Detalhes do caso relatado:

http://www.viajarenautocaravana.com/legislacion_detall.php?idg=28371

Mais uma ameaça de acantonar os autocaravanistas nos campings

Desta vez é em Espanha, mas como diz o povo, quando vires as barbas do vizinho a arder... põe as tuas de molho.

O que aconteceu? Bom, a Asociación Provincial de Empresarios de Hostelería y Turismo de Castellón (Ashotur), de mão dada com a Asociación Provincial de Empresarios de Cámpings de Castellón, acaba de desferir um ataque às áreas de serviço para autocaravana, existentes na região alegando concorrência desleal.
No caso exigem aos Municípios envolvidos que regulamentem no sentido de forçar as autocaravanas a pernoitar nos parques de campismo, proibindo o seu estacionamento na via pública ou em áreas de serviço “não licenciadas”.
Até agora as entidades locais e regionais têm alegado haver um vazio legal sobre o autocaravanismo que as impede de actuar. Se fosse em Portugal já poderiam argumentar com a Portaria 1230/2008. Felizmente que em Espanha não existem almas errantes do Além nem Movimentos Inibidores do Autocaravanismo para legitimar coisas como o estabelecido no artigo 29 desta Portaria.
São situações como esta que aqui se relata que justificam que em Portugal se lute pela revogação do artigo 29 da Portaria 1230. Esperemos todos que o CPA assuma, finalmente, as suas responsabilidades na matéria.

Informação original, aqui: