Quando se fala em legislação sobre autocaravanismo há duas posições igualmente legítimas e sensatas sobre o assunto. Há quem pense que a única maneira de impedir que as Autarquias Locais continuem a perseguir os autocaravanistas é obter do Governo legislação que reconheça os direitos dos autocaravanistas. Mas há quem duvide da possibilidade de se conseguir um adequado enquadramento legal e, consequentemente, pense que a melhor estratégia é não promover a criação de legislação nenhuma, o que nos permitirá continuar a ter no Código da Estrada o bastião da defesa do direito a circular e estacionar em liberdade. Nesta Tribuna já foram expressos estes dois entendimentos.
O que é inaceitável, por ser altamente perigoso para a preservação dos direitos dos autocaravanistas, é a criação de legislação avulsa, ora regulamentando um aspecto ora outro, particularmente sem a participação da comunidade autocaravanista na sua elaboração.
Ora, infelizmente foi isso que já se passou com a Portaria 1320/2008 que o Director do Gabinete de Estudos do MIDAP e outros dos seus "coloridos" membros analisaram de forma descabida e caricata chegando a afirmar tratar-se de legislação “apenas para parques de campismo com fins lucrativos”. Para além do mais, esta abordagem traduz uma confrangedora incapacidade para ler as consequências políticas da aprovação da referida Portaria.
Infelizmente, a via da alteração casuística foi também o caminho seguido pelo MIDAP quando foi para a Assembleia da República propor a alteração do Código da Estrada com o fim de nele incluir um sinal que defina as autocaravanas como uma categoria específica de veículos. Para ver como esta é uma ideia disparatada e irreflectida basta pensar que se tal acontecesse esse sinal iria servir principalmente para as Câmaras estabelecerem a proibição das autocaravanas estacionarem (e neste caso com suporte legal). Assim sendo a iniciativa do MIDAP é ... simplesmente mais uma trapalhada.
Mas as trapalhadas do círculo do MIDAP sobre legislação não se ficam por aqui.
A propósito da reunião na Assembleia da República entre a FCMP e a Subcomissão Parlamentar de Turismo, Nandin de Carvalho escreveu em Julho de 2007 algo com que concordamos. Dizia ele:
“… Assembleia da República, que assim fica reconhecida como um epicentro político responsável e interessado pelos fenómenos sociais, e que fica enobrecida pelo sua disponibilidade e estudo das matérais sobre autocaravanismo, remetidas para a responsabilidade de iniciativa de cada um dos grupos parlamentares, sendo que, em nossa opinião, cabe ao GP do PS, pela sua sintonia com o Governo, o dever de avançar e concretizar as iniciativas legislativas adequadas.”
Uma pessoa minimamente atenta, sabe que qualquer iniciativa parlamentar estará condenada ao fracasso se não dispuser do apoio do partido da maioria e era isso exactamente a que se aludia na passagem que referimos atrás. Por isso concordamos que a haver uma iniciativa parlamentar sobre o assunto tal iniciativa teria que envolver o grupo parlamentar do PS.
Contudo, 20 meses depois destas declarações e sem que a representatividade na AR tenha sido alterada, vêm gora dizer-nos que na sequência da visita do MIDAP à AR vai ser criada legislação especifica para o autocaravanismo, graças a uma iniciativa de dois deputados do PSD: Mendes Bota e Nuno da Câmara Pereira.
A “notícia” é tanto mais estranha quando surge a escassos meses do fim do mandato dos actuais deputados, nada garantindo sequer que sejam reeleitos nas eleições do próximo mês de Outubro. E está fora de questão que o que quer que seja venha a ser aprovado antes disso.
Assim sendo é inevitável que nos interroguemos: tudo isto não passa de mais uma das trapalhadas a que vamos ficando habituados, ou, mais grave, é uma jogada de demagogia político-partidária com antecâmara eleitoral, em jeito de quem tenta mostrar serviço para ganhar peso político nos bastidores manipulando e iludindo os autocaravanistas?
A resposta fica ao cuidado de cada um de vós. Mas talvez vos ajude saber que um dos deputados que agora nos é apontado como o herói salvador é o mesmo que em 2006 disse na reunião na AR ter visto no Algarve autocaravanas (a que chamou caravanas) estacionadas em “sítios turisticamente atractivos” (depreende-se que tais sítios deviam ser proibidos aos autocaravanistas), tendo ainda considerado “que os parques de campismo são locais seguros e fora deles seria inseguro estacionar autocaravanas.”
Depois destas considerações, quem tem dúvidas sobre quais são os locais que o senhor deputado considera adequados para as autocaravanas pernoitarem?
Nós não temos, por isso dizemos: oxalá as trapalhadas do MIDAP-Carvalho não tenham continuidade na acção destes deputados do PSD.
Como dizia a canção: pra melhor, está bem, está bem. Pra pior já basta assim!
O que é inaceitável, por ser altamente perigoso para a preservação dos direitos dos autocaravanistas, é a criação de legislação avulsa, ora regulamentando um aspecto ora outro, particularmente sem a participação da comunidade autocaravanista na sua elaboração.
Ora, infelizmente foi isso que já se passou com a Portaria 1320/2008 que o Director do Gabinete de Estudos do MIDAP e outros dos seus "coloridos" membros analisaram de forma descabida e caricata chegando a afirmar tratar-se de legislação “apenas para parques de campismo com fins lucrativos”. Para além do mais, esta abordagem traduz uma confrangedora incapacidade para ler as consequências políticas da aprovação da referida Portaria.
Infelizmente, a via da alteração casuística foi também o caminho seguido pelo MIDAP quando foi para a Assembleia da República propor a alteração do Código da Estrada com o fim de nele incluir um sinal que defina as autocaravanas como uma categoria específica de veículos. Para ver como esta é uma ideia disparatada e irreflectida basta pensar que se tal acontecesse esse sinal iria servir principalmente para as Câmaras estabelecerem a proibição das autocaravanas estacionarem (e neste caso com suporte legal). Assim sendo a iniciativa do MIDAP é ... simplesmente mais uma trapalhada.
Mas as trapalhadas do círculo do MIDAP sobre legislação não se ficam por aqui.
A propósito da reunião na Assembleia da República entre a FCMP e a Subcomissão Parlamentar de Turismo, Nandin de Carvalho escreveu em Julho de 2007 algo com que concordamos. Dizia ele:
“… Assembleia da República, que assim fica reconhecida como um epicentro político responsável e interessado pelos fenómenos sociais, e que fica enobrecida pelo sua disponibilidade e estudo das matérais sobre autocaravanismo, remetidas para a responsabilidade de iniciativa de cada um dos grupos parlamentares, sendo que, em nossa opinião, cabe ao GP do PS, pela sua sintonia com o Governo, o dever de avançar e concretizar as iniciativas legislativas adequadas.”
Uma pessoa minimamente atenta, sabe que qualquer iniciativa parlamentar estará condenada ao fracasso se não dispuser do apoio do partido da maioria e era isso exactamente a que se aludia na passagem que referimos atrás. Por isso concordamos que a haver uma iniciativa parlamentar sobre o assunto tal iniciativa teria que envolver o grupo parlamentar do PS.
Contudo, 20 meses depois destas declarações e sem que a representatividade na AR tenha sido alterada, vêm gora dizer-nos que na sequência da visita do MIDAP à AR vai ser criada legislação especifica para o autocaravanismo, graças a uma iniciativa de dois deputados do PSD: Mendes Bota e Nuno da Câmara Pereira.
A “notícia” é tanto mais estranha quando surge a escassos meses do fim do mandato dos actuais deputados, nada garantindo sequer que sejam reeleitos nas eleições do próximo mês de Outubro. E está fora de questão que o que quer que seja venha a ser aprovado antes disso.
Assim sendo é inevitável que nos interroguemos: tudo isto não passa de mais uma das trapalhadas a que vamos ficando habituados, ou, mais grave, é uma jogada de demagogia político-partidária com antecâmara eleitoral, em jeito de quem tenta mostrar serviço para ganhar peso político nos bastidores manipulando e iludindo os autocaravanistas?
A resposta fica ao cuidado de cada um de vós. Mas talvez vos ajude saber que um dos deputados que agora nos é apontado como o herói salvador é o mesmo que em 2006 disse na reunião na AR ter visto no Algarve autocaravanas (a que chamou caravanas) estacionadas em “sítios turisticamente atractivos” (depreende-se que tais sítios deviam ser proibidos aos autocaravanistas), tendo ainda considerado “que os parques de campismo são locais seguros e fora deles seria inseguro estacionar autocaravanas.”
Depois destas considerações, quem tem dúvidas sobre quais são os locais que o senhor deputado considera adequados para as autocaravanas pernoitarem?
Nós não temos, por isso dizemos: oxalá as trapalhadas do MIDAP-Carvalho não tenham continuidade na acção destes deputados do PSD.
Como dizia a canção: pra melhor, está bem, está bem. Pra pior já basta assim!
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