Afinal companheiros, o que nos trás o “iluminado” projecto de lei do autocaravanismo apresentado pelos deputados do PSD(eCarvalho) e a fobia legisladora de uma minoria?
Que mais valia nos trás o referido projecto? Sejamos frios na análise!
Genericamente promove mais regras, minorando os nossos direitos. Exige um maior policiamento, logo mais “perseguição”. Traz-nos o “acantonamento” forçado, logo maior discriminação. E finalmente, obriga-nos ao contra-relógio, ou melhor, oferece-nos uma bomba-relógio, já que se nos atrasamos, pode “rebentar-nos” na mão uma coima que nos deixará umas semanas com a AC na garagem… (para os que a têm).
Quando formos passar um fim de semana fora, a qualquer lado, (e não pode ser daqueles prolongados ou com “ponte”), não se esqueçam do cronómetro em casa, pois o vosso tempo de lazer será contabilizado ao minuto. Não se descuidem no café, na cervejaria, no museu, na praia, no restaurante, na loja de artesanato, pois a factura pode crescer muito... em pouco tempo!
Em algumas artérias de cidades e vilas é comum o parquímetro, naturalmente fixo. Com esta lei, as nossas autocaravanas passarão a ser, elas próprias, uns parquímetros móveis!
Qual “cinderela” em conto de fadas, o autocaravanista tem que se precaver quanto à possibilidade do súbito fim do “sonho de liberdade” que pensou realizar quando comprou uma autocaravana. Se o tempo passar para além da hora marcada, o sonho virará um pesadelo!
Que mais valia nos trás o referido projecto? Sejamos frios na análise!
Genericamente promove mais regras, minorando os nossos direitos. Exige um maior policiamento, logo mais “perseguição”. Traz-nos o “acantonamento” forçado, logo maior discriminação. E finalmente, obriga-nos ao contra-relógio, ou melhor, oferece-nos uma bomba-relógio, já que se nos atrasamos, pode “rebentar-nos” na mão uma coima que nos deixará umas semanas com a AC na garagem… (para os que a têm).
Quando formos passar um fim de semana fora, a qualquer lado, (e não pode ser daqueles prolongados ou com “ponte”), não se esqueçam do cronómetro em casa, pois o vosso tempo de lazer será contabilizado ao minuto. Não se descuidem no café, na cervejaria, no museu, na praia, no restaurante, na loja de artesanato, pois a factura pode crescer muito... em pouco tempo!
Em algumas artérias de cidades e vilas é comum o parquímetro, naturalmente fixo. Com esta lei, as nossas autocaravanas passarão a ser, elas próprias, uns parquímetros móveis!
Qual “cinderela” em conto de fadas, o autocaravanista tem que se precaver quanto à possibilidade do súbito fim do “sonho de liberdade” que pensou realizar quando comprou uma autocaravana. Se o tempo passar para além da hora marcada, o sonho virará um pesadelo!
Por isso não adormeça. Ponha o despertador a tempo. A sesta terá que ficar para a próxima paragem.
Com as papas do reconhecimento do interesse económico do Autocaravanismo (como “enchemos” o nosso ego com tão pouco!) e os bolos das ESA – Estações de Serviço para Autocaravanas em Bombas de Combustível (quase só as das auto-estradas, porque as outras ficam dentro das localidades e foram excluídas!), este projecto é, sobretudo, um atropelo ao livre estacionamento a que temos já direito por via do Código da Estrada.
Senão, pergunta-se:
- Para que existam hoje - embora em número ainda insuficiente - umas quantas áreas de serviço e “acolhimento” para as AC’s (Abrantes, Batalha, Aldeia da Luz, S. Pedro do Sul, Vermoil, Aveiro, Izeda, Castro Marim, Vila N. Gaia, Estarreja, Valhelhas, Terrugem, Moncorvo, Lorvão, Freixo Numão, etc., etc.) foi necessária alguma lei? Não!
Estas resultaram da iniciativa e da conjugação de esforços de pessoas individuais ou entidades associativas e afins, e de compromissos e interesses livremente assumidos por parte de autarquias.
- Para que em França, Itália, Alemanha, etc. existam “centenas e centenas” de “áreas de acolhimento” ou áreas de serviço e pernoita, foi necessária a existência de uma Lei das respectivas Assembleias Legislativas? Não!
Estas resultaram do interesse do poder local e da “sedução” que o movimento associativo exerceu junto delas.
- Para que sejam devidamente penalizados os procedimentos negativos, para a sociedade e o ambiente, que alguns proprietários de autocaravanas têm na sua passagem/estadia por esse país fora é necessária uma nova Lei? Não!
Já existem regulamentos e leis que proíbem e reprimem quem prevarica. Basta fazê-los cumprir!
- Naqueles países, para que fossem corrigidas algumas discriminações e perseguições injustas aos autocaravanistas foi preciso uma Lei? Não!
Bastou a actuação do movimento associativo junto da Justiça para que as leis gerais que existem, - tanto lá, como cá - repusessem a legalidade.
Então para que nos serve esta projectada Lei?
- Esta projectada lei, ardilosamente elaborada, parece querer dar-nos algo de substancial, quando na verdade nos tira muito mais do que o que nos dá.
Vemos várias alíneas de (correctos) deveres, inspirados, aliás, no que o Movimento há muito assumiu como seus, mas quanto a direitos... estamos conversados! - passaremos a andar a “toque de caixa”, de terra em terra à procura de uma vaga numa, ainda imaginária, Área de Acolhimento a Autocaravanas ou, naturalmente, num camping, para podermos descansar um pouco mais. De contrário, seremos forçados, de 48 em 48 horas a fugirmos à polícia.
Se há um ano tínhamos uma mão vazia e outra cheia de nada, amanhã teremos uma vazia e outra acorrentada.
Com as papas do reconhecimento do interesse económico do Autocaravanismo (como “enchemos” o nosso ego com tão pouco!) e os bolos das ESA – Estações de Serviço para Autocaravanas em Bombas de Combustível (quase só as das auto-estradas, porque as outras ficam dentro das localidades e foram excluídas!), este projecto é, sobretudo, um atropelo ao livre estacionamento a que temos já direito por via do Código da Estrada.
Senão, pergunta-se:
- Para que existam hoje - embora em número ainda insuficiente - umas quantas áreas de serviço e “acolhimento” para as AC’s (Abrantes, Batalha, Aldeia da Luz, S. Pedro do Sul, Vermoil, Aveiro, Izeda, Castro Marim, Vila N. Gaia, Estarreja, Valhelhas, Terrugem, Moncorvo, Lorvão, Freixo Numão, etc., etc.) foi necessária alguma lei? Não!
Estas resultaram da iniciativa e da conjugação de esforços de pessoas individuais ou entidades associativas e afins, e de compromissos e interesses livremente assumidos por parte de autarquias.
- Para que em França, Itália, Alemanha, etc. existam “centenas e centenas” de “áreas de acolhimento” ou áreas de serviço e pernoita, foi necessária a existência de uma Lei das respectivas Assembleias Legislativas? Não!
Estas resultaram do interesse do poder local e da “sedução” que o movimento associativo exerceu junto delas.
- Para que sejam devidamente penalizados os procedimentos negativos, para a sociedade e o ambiente, que alguns proprietários de autocaravanas têm na sua passagem/estadia por esse país fora é necessária uma nova Lei? Não!
Já existem regulamentos e leis que proíbem e reprimem quem prevarica. Basta fazê-los cumprir!
- Naqueles países, para que fossem corrigidas algumas discriminações e perseguições injustas aos autocaravanistas foi preciso uma Lei? Não!
Bastou a actuação do movimento associativo junto da Justiça para que as leis gerais que existem, - tanto lá, como cá - repusessem a legalidade.
Então para que nos serve esta projectada Lei?
- Esta projectada lei, ardilosamente elaborada, parece querer dar-nos algo de substancial, quando na verdade nos tira muito mais do que o que nos dá.
Vemos várias alíneas de (correctos) deveres, inspirados, aliás, no que o Movimento há muito assumiu como seus, mas quanto a direitos... estamos conversados! - passaremos a andar a “toque de caixa”, de terra em terra à procura de uma vaga numa, ainda imaginária, Área de Acolhimento a Autocaravanas ou, naturalmente, num camping, para podermos descansar um pouco mais. De contrário, seremos forçados, de 48 em 48 horas a fugirmos à polícia.
Se há um ano tínhamos uma mão vazia e outra cheia de nada, amanhã teremos uma vazia e outra acorrentada.
Foi este o serviço público prestado aos autocaravanistas pelo frenético, mas insignificante e sem legitimidade representativa, grupo de protagonistas transversais que surgiu entre nós nos últimos meses. Os mesmos que ainda há pouco nos garantiam que a GNR lhes tinha assegurado que não havia nenhum problema legal com o estacionamento das autocaravanas. Se então falaram verdade aos autocaravanistas, como se justifica agora este Projecto-Lei para regulamentar o estacionamento das autocaravanas?
Para pior já basta assim!
Laucorreia
1 comentário:
... Amigo Lau, eu não faria melhor que a tua análise, assino por baixo no todo, Bem-hajas pela tua análise e esperamos que ela seja lida e compreendida...
... resta-nos também que lá no Parlamento a "MAIORIA" mande às "urtigas", eu mandava-os pra outro lado, essas "minorias" castradoras dos Direitos e Liberdades dos cidadãos, foi para isso que fizemos o 25 de Abril...
... sempre me regi pelo Código de Estrada e nunca em lado algum fui corrido por estar estacionado, parqueado ou a pernoitar ...
... è tempo de dizermos basta e desejar "PAZ À SUA ALMA" a essas almas penadas e moribundas ...
e.s.
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